Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Ibama perde ação no TRF

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União

Medida favorece a celeridade do processo.

Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas

Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.

Júri condena irmãos por homicídio triplamente qualificado

As penas foram fixadas em  27 anos e 12 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.

Falsos vendedores que atraíram e mataram comprador são condenados por latrocínio

Réus utilizavam site de classificados na internet para golpes.

Português que mora no Brasil há 10 anos não pode participar do Prouni

Homem afirmou possuir o direito de ser tratado em regime de igualdade perante os "brasileiros natos".

Farmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria

O empregador não foi representado na negociação coletiva.

Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Adicional de Insalubridade. Dano Moral. Assédio Moral

Auxílio-alimentação. Participação do empregado no custeio. Natureza jurídica

Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Fonte de custeio. Inclusão de novas parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria.

Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora

Correção Monetária.

STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão

A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual

Sindicato não terá que ressarcir aeroportuária por cobrança de assistência jurídica

O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos não terá que ressarcir uma aeroportuária por ter cobrado uma taxa de serviço para o departamento jurídico

Hospitais de pequeno porte devem contar com farmacêutico habilitado no conselho profissional

Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo considerou a nova lei de farmácias, publicada em agosto de 2014

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Introdução ao Estudo do Direito, o professor alegou que o sistema da faculdade não fornecia a integralidade do salário pago, nem apresentava os descontos de forma clara.